----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 09.05.2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, ATUAL VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PROVADO, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0060392-66.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060392-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0099985-61.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04397814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GISELLE WEBER AGDO: PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION AGDO: ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO AGDO: ODAIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RONALD BELARMINO AGDO: YVES MEXAS CORREA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0078902-93.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078902-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050246-22.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00748911 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008220-27.2015.8.19.0011
003. APELAÇÃO 0008220-27.2015.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008220-27.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2017.00575677 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: EDIR ALVES DE OLIVEIRA REPRES:: FLAVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032422-25.2016.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0032422-25.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032422-25.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2018.00179386 APELANTE: WALQUILLIA NUNES GERMANO REPRES:: MANOEL GERMANO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007417-16.2016.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0007417-16.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007417-16.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2019.00018505 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARICE DA SILVA MORAIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015583-64.2017.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0015583-64.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015583-64.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00612840 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEJUR / RJ) APELANTE: SINVAL GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: IAN FERNANDES DA ROCHA PROC.MUNIC.: DIEGO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0390012-28.2013.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0390012-28.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0390012-28.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00143054 APELANTE: ARNALDO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APELADO: ANDERSON RODRIGUES SILVA APELADO: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES APELADO: ROSENDO VILLA REAL ADVOGADO: BRUNO PALERMO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0001372-38.2021.8.19.0003
008. APELAÇÃO 0001372-38.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOBRE NOTA FISCAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001372-38.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00557481 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0135791-40.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0135791-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0135791-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00586816 APELANTE: MICHAEL ALESSANDRO LIMA DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA APELADO: ESPOLIO DE CREMILDA MARTINS DA SILVA REP/P/INV ALZENDA PRESTES DO PRADO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0066621-52.2016.8.19.0021
010. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0066621-52.2016.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0066621-52.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00504298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LUZANIRA ALEXANDRE MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar